Pásticos recuperados - Portaria Nº 245/2017, DE 2 de Agosto
Fim do estatuto do resíduo
O fim do estatuto de resíduo (FER) é apliável a resíduos que sejam submetidos a uma operação de valorização de resíduos, incluindo a ceciclagem, através da qual se considera que os resíduos são transformados numa matéria-prima, pronta a ser incorporada na fabricação de produtos.
Vantagens
Eliminação dos trâmites administrativos associados à gestão de resíduos desonerando e simplificando as formas de aproveitamento das substâncias, objetos ou produtos.
O operador de gestão de resíduos
Implementar um sistema de gestão (SG). Emitir, por remessa deproduto, uma declaração de conformidade. Sujeitar o SG a umaverificação trienal por parte de um organismo de avaliação de conformidade (IPAC).
